Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Tributário. Imposto de renda.IR. Redução da base de cálculo para serviços hospitalares.

Embargos de divergência em recurso especial parcialmente providos.